quinta-feira, 29 de março de 2018

UIVOS DE LOBO


Passei de raspão por um blogue já meu conhecido. As raízes desse conhecimento não são positivas. Parei para analisar o texto que segue, após o qual junto as palavras que acho adequadas.

10 fevereiro 2018

D. Manuel Clemente

Para quem conservava a imagem de prestígio de D. Manuel Clemente, Cardeal-Patriarca de Lisboa, ex-bispo do Porto que parecia enfileirar na nobre corrente de prelados esclarecidos e brilhantes da cidade Invicta (1), como tal tendo arrebatado a medalha de honra da cidade e o título de cidadão da cidade do Porto, intelectual a que parecia rendida uma certa elite cultural do país, que viu na atribuição do prémio “Pessoa” uma consagração merecida, a sua posição acerca do acolhimento pela Igreja dos denominados “recasados” (ou seja, católicos divorciados que voltaram a casar-se) representou o desmoronar estrondoso do pedestal em que estava alçado.

As suas declarações advogando a abstinência sexual dos “recasados” que não conseguissem ver anulado o seu casamento religioso são do mais cavernícola que já se ouviu nas hostes mais reaccionárias da Igreja.

Publicado por Artur Costa (19:46) https://img2.blogblog.com/img/icon18_email.gif 

 

Da alcateia saiu mais um uivo: não é o primeiro que ouço, nem será o último que dali virá. É natural: não têm outro falar!

Ao mesmo tempo, sabe-se perfeitamente como os lobos gostam da vulnerabilidade e mansidão das presas. Também não há que espantar. E, se o zagal andar longe, é certo que o banquete oferece menos riscos. Por isso é que a alcateia quer um rebanho de cordeiros e que ninguém os guarde. É o modo que têm para neles cevar um apetite sanguinário.

Esses cordeiros hão-de, pois, ser dóceis e nem balir podem: outra reacção fere a majestade do lobo, cuja ferócia o faz supor-se rei e senhor de brenhas e povoados.

Do meio do brejo, outras bocarras se abriram e vá de ulular tanto ou ainda mais. Se bem atentarmos, veremos que o quadro lobo-cordeiro, transposto para o universo humano, apresenta iguais proporções.

No currículo do autor da nota, que serve de abertura a esta peça, consta a sua subida a Procurador-Geral Adjunto no Supremo Tribunal Administrativo, após o que ascendeu a Juiz-Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, onde veio a jubilar-se. Até há pouco tempo, o simples facto de pertencer à Magistratura, sobretudo quando lá se fez carreira tão longa e destacada, era título venerando. Hoje, só raramente se poderá dizer o mesmo.

Com efeito, como é possível esperar o respeito da sociedade civil para com a Magistratura, se membro tão qualificado no seio daquele corpo escreve a meia dúzia de linhas que são objecto do que aqui exponho, e logo conclui que o Patriarca de Lisboa desceu da torre de marfim, a que subira enquanto Bispo do Porto, porque as suas «declarações advogando a abstinência sexual dos “recasados” que não conseguissem ver anulado (2) o seu casamento religioso são do mais cavernícola que já se ouviu nas hostes mais reaccionárias da Igreja.» (3) A atitude aqui denunciada traz consigo um ensinamento: o estilo não é exemplo único e constitui o macabro cortejo de investidas muito ao gosto de alimárias desta casta.

O passo arrojado de emitir juízo sobre o que Sua Eminência disse não está vedado a ninguém. Mas não cabe ao primeiro garnacha inspirado dá-lo, esmagando com as cardas da sua bota o que encontra no caminho. Há limites que, uma vez ultrapassados, tocam as raias do que é vil. Por outro lado, se no discurso não consegue ir além da procacidade vulgar do primeiro mariola de esquina, mostre ao menos alguma sensatez, e não se restrinja a um excerto tirado de uma nota do Patriarcado de Lisboa. Títulos garrafais da Comunicação Social são quase o equivalente de vozes públicas em direito processual penal, e têm um objectivo expresso: destinam-se a semear a confusão. O efeito destes rumores em juízo é nulo, porque nem atendidos são (4). O Ex.mo Conselheiro, autor deste comentário, tinha obrigação institucional de ser mais cauteloso. Se lesse com olhos de gente, logo veria que o Senhor D. Manuel Clemente é ele próprio quem abertamente declara que é seu desejo cumprir a exortação do Santo Padre e com esse fim aludirá «directamente a três documentos autorizados: a Amoris Laetitia, a correspondência entre os Bispos da Região Pastoral de Buenos Aires e o Papa Francisco e as indicações dadas aos sacerdotes da Diocese do Papa (Roma) pelo seu cardeal-vigário.», recomendando que se leiam esses «documentos na íntegra.» (5)

O Senhor D. Manuel Clemente pronunciou-se no exercício do seu múnus pastoral, que lhe cabe por direito divino positivo e também pela lei eclesiástica. Fê-lo pregando a doutrina que tem como justa e, na falta de prova em contrário, cabe presumir que terá usado da prudência que é timbre da Igreja que serve (6). Por mim, não ouso devassar o foro interno de cada um. 

Nenhuma censura, pois, formularei às palavras de Sua Eminência.  Lembro que não pertenço à alcateia. Eis porque aquilo  que escrevo incidirá pratica e prevalentemente sobre a falsidade e sobre a maldade revelada pelo indigno magistrado. Não me atrevo a ir mais além.  Estou privado da competência da autoridade e da autoridade da competência, que parece terem fugido ambas para um domínio quase ou mesmo ferino.

Desconheço se este Juiz-Conselheiro tem fé. A avaliar por precedentes, dos quais estou ao corrente, será quando muito a fé daqueles que querem moldar a religião ao credo que dizem professar. Portanto, com essa fé de circunstância ou sem ela, é impossível argumentar com ele apelando ao que ensina a Teologia Dogmática. Desloquemo-nos então ao campo laico. E, aqui, não se deve esquecer que a Igreja Católica Apostólica Romana, não só é um Corpus mysticum de instituição divina, mas assume também a natureza de uma sociedade perfeita, fazendo jus à categoria de sujeito de DIP.

Por conseguinte, abre-se via para reflectir que o Patriarca de Lisboa não é um qualquer presbítero. Como Bispo, que é, ensina o Concílio Vaticano II que «Episcopus, plenitudine sacramenti Ordinis insignitus (…)» (7); e, na qualidade de Cardeal, participa no Conclave «cui competit ut electioni Romani Pontificis provideat (…)» e junta-se aos demais Cardeais que «(…) Romano Pontifici adsunt siue collegialiter agendo, (…), siue ut singuli, (…) eidem Romano Pontifici operam praestando in cura praesertim cotidianam universae Ecclesiae.» (8)  Neste universo, o Senhor D. Manuel Clemente é, pois, figura primacial e é também o mais alto prelado português.

Este antigo magistrado tem correligionários em número indeterminado, colegas ou não da mesma profissão. Todos eles se gabam de ser universalistas. Um espírito universal muito viciado, que esquece a unidade transcendente do género humano. Não é preciso fé sobrenatural para acreditar nesta verdade: basta ser-se intelectualmente honesto porque é uma verdade notória que a simples razão natural pode alcançar. Uma vez descoberta e admitida esta verdade, é imperioso aceitar uma identidade de regime em todo o género humano que se pretenda coeso e disciplinado. Nenhum homem; nenhuma classe; nenhum povo; nenhuma cultura; ou nenhuma civilização pode aspirar a que reconheçam a sua dignidade, se não respeita o semelhante.

Pelo exposto, é que não hesito em sustentar que as palavras usadas pelo Ex.mo Conselheiro são de uma incivilidade clamorosa. E seria deslustrante da minha parte prosseguir sem acrescentar que a sua agressividade se reveste de uma nota de cobardia. De antemão se sabe que os eclesiásticos não replicam a afrontas, pelo menos ao jeito que é de esperar da parte de qualquer secular. Pelo que, receio de uma reacção judicial é praticamente nenhum; e, à margem dos Tribunais, torna-se de todo impensável! Tal como o lobo, ao avizinhar-se do redil desguarnecido, também o fundibulário em questão não precisa de tomar cautela.

Este Juiz-Conselheiro, sempre que sai do seu território, melhor faria se desse repouso à fome devoradora que o toma. Como julgador que é nas lides forenses, ficasse pela sua esfera, porque já reza o ditado que não tem esfera nenhuma quem salta fora da sua. Quando passa a mover-se em terreno que habitualmente não pisa, aí corre perigo de se atolar. E irá tanto mais ao fundo, quanta é a ruindade que tem no corpo.

Ainda há poucos meses, se levantou formidável berreiro à conta de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto. Num clima de grande despudor, com alguma histeria pelo meio, pouco faltou para pedir a cabeça do Venerando Desembargador, que firmou a sentença juntamente com a referida colega, poupada às iras populares sem que talvez a própria saiba porquê.

Vigorando, em Portugal, a separação da Igreja e do Estado, um Estado que é inconfessional, torna-se óbvia a inexistência de uma subordinação moral daquele à Igreja. Em contrapartida, não se julgue o laicismo autorizado para impor a Roma a sua fria e desoladora mentalidade. A Igreja não agradece esse presente, porque mesmo entre aqueles que, por desgraça, não recorrem ao tesouro da Revelação, ninguém de perfeito juízo  assume uma filosofia de negação ou, se se preferir, a escala do nada. 

Com que autoridade ululou a besta-fera, de que se vem falando, contra um pilar da Igreja Católica? Autoridade, não se sabe quanta possui: a institucional não existe; e a intrínseca requer provas. Contudo, há fortes indícios de que o lobo tem um objectivo bem claro: trucidar raivosamente tudo quanto faz despertar o seu instinto depredatório. Ou não tivéssemos que nos haver com um lobo cerval, cuja sede de sangue está nos valores tradicionais que ele quer secar.

Quando antes me declarei sem legitimidade para criticar a nota atacada pelo escandalizado e irritadiço Juiz-Conselheiro, deve entender-se esse defeito no que toca a um juízo de valor transcendente. Não existe, pois, nenhum obstáculo que me impeça de apreciar a exortação do Patriarca de Lisboa, num plano secamente objectivo de conformidade ou não-conformidade à posição sustentada pelo Papa. É isso que me esforcei por realizar. E, nessa ordem de coisas, não hesito em dizer que o Senhor D. Manuel Clemente não se desviou um milímetro do magistério pregado pelo Pastor Universal da Igreja, nem este proferiu algo que afrontasse a Fé.

Um católico, que não renegou da Santa Madre Igreja, não critica os seus pastores. Se está inquieto, guarde no íntimo a sua angústia e, com humildade, procure na oração que o Espírito Santo ilumine e conforte os trabalhadores da vinha. E porque Deus também actua por causas segundas, peça no século que o esclareçam. Julgá-los, nunca. Tudo isto, sem esquecer um só momento que, no que concerne ao Romano Pontífice, nenhum poder humano tem autoridade para o chamar a juízo (9).

Não obstante os muitos pecados a que me acorrento, creio ser filho leal da Igreja. Por isso, não termino antes de acrescentar mais umas palavras:

A catequese pastoral aplica ao concreto do nosso dia a dia os mandamentos superiores da lei natural, a par do que a Revelação anuncia, o acervo dogmático define e os sagrados cânones estabelecem dentro da generalidade e abstracção próprias de toda a norma de direito. Com efeito, já S. Tomás de Aquino ensinava que « (…) etsi in communibus sit aliqua necessitas, quanto magis ad propria descenditur, tanto magis inuenitur defectus. (…) In operatiuis autem non est eadem ueritas uel rectitudo practica apud omnes quantum ad propria, sed solum ad communia: et apud illos apud illos quos est eadem rectitudo in propriis, non est aequaliter omnibus nota. (…) Sic igitur patet quod, quantum ad communia principia rationis siue speculatiue siue practicae, est eadem ueritas seu rectitudo apud omnes, et aequaliter nota. Quanto uero ad proprias conclusiones rationis speculative, est eadem ueritas apud omnes, non tamen aequaliter omnibus nota: (…) Sed quantum ad proprias conclusiones rationis practicae, nec est eadem ueritas seu rectitudo apud omnes; nec etiam apud quos est eadem, est aequaliter nota. (…) quanto enim plures conditiones particulares apponuntur, tanto pluribus modis poterit deficere (…).» (10) Ora é esta mesma catequese que a Igreja, em obediência à sua constituição hierárquica, já pregou e há-de pregar. Se a exposição da doutrina pode alterar-se, a sua essência permanece imutável como é próprio da Verdade!

De novo, chegou aos nossos ouvidos e aqueceu-nos o coração a lição do Doctor Uniuersalis. O seu magistério, mais uma vez, foi observado à risca e continua incólume.

Ficou dito acima que não é previsível uma reacção do Patriarcado a tão soez destempero como é o que tem assinatura de um Juiz-Conselheiro e aqui foi abordado. A razão primordial assenta na formação moral do clero. E dia em que isso faltasse, a esta classe sobraria sempre um fundamento lógico: para o que demonstra tão brutal condição, a melhor resposta é o silêncio!

Cresci educado nos princípios de uma moral sã e de cuja validade nunca duvidei nem duvido. Mas não resisto em disparar uns zagalotes, quando o alvo pertence a uma espécie danada!

 

Joaquim Maria Cymbron 

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1.     O autor deste excerto labora no erro histórico do liberalismo. O Porto foi devastado no decurso das desatradas e desastrosas guerras fernandinas; nele entrou Soult em 1809, por ocasião da 2.ª invasão francesa; e as tropas da Quádrupla Aliança, ocuparam-na ao abrigo do estabelecido na Convenção de Gramido, que pôs termo à guerra civil da Patuleia. Três, pelo menos, foram as vezes em que o solo do Porto foi pisado por tropas estrangeiras. Quando saiu invicto, isso sucedeu no conflito que dividiu miguelistas e pedristas. É lamentável facciosismo ir buscar um título, só parcialmente verdadeiro, a um dos episódios mais crus da nossa história. Não fico, todavia, surpreendido por esta inclinação: são deslizes do bando que é seu antepassado político e cuja herança ele recolheu.
2.     Apenas uma observação de pormenor, mas que se impõe. Um casamento canónico não pode ser anulado, porque é sacramento e um sacramento validamente celebrado nunca perde validade; por isso, o mais que suporta um casamento, celebrado segundo a forma prescrita na Igreja Católica, é uma declaração de nulidade nos casos admitidos pela lei canónica. Quem rubrica esta infeliz nota, ao menos pela sua formação jurídica, há-de conhecer bem a distinção que o direito civil estabelece entre nulidade e anulabilidade. Trata-se de lapso, muito possivelmente. O pior é que, na classe de Magistrados, os lapsos, judiciais e extrajudiciais, vão abundando mais do que a indulgência pode conceder.
3.     O negrito é meu.
4.     CPP art. 130.º, n.º 1.
5.     Patriarcado de Lisboa --- Nota 1. (06FEV18).
6.     Há todos os sinais de ter havido, por parte do Senhor D. Manuel Clemente, o propósito de dar execução pastoral ao que parece informar a doutrina do documento de Sua Santidade o Papa Francisco --- Amoris Laetitia [§§ 291-312]. Não me cabe julgar, conforme disse no texto. Deixei essa tarefa ao seu feroz crítico, se guarda no bojo algo mais do que o temulento apetite de atassalhar.
7.      Lumen Gentium 26.
8.      CIC canon 349.
9.      Op. cit. can. 1404.
10.  Summa Theologica I-II, . 94, a. 4.
 

JMC

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

RIP



Deus chamou a Si mais um carlista que me tratou como irmão. Por isso, esta página vestiu o luto que carrego na alma.
 
 
Junto as palavras dirigidas aos seus admiráveis Filhos e Filhas:

Querido amigo:
Te escribo en calidad de hijo mayor de Miguel Garisoain. Por ende, las palabras siguientes también son destinadas a tus hermanos y a tus hermanas.
Esta mañana, acabé de enterarme del fallecimiento de vuestro generoso padre. No puedo decir más que esto:
Al que dio tantos hijos a la Iglesia Militante, cierto es que no podemos esperar menos que la infinita Misericordia de Dios le habrá abierto las puertas de la Iglesia Triunfante!
 
P.N.; A. M.; G. P.!

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

MAGISTRATURA DE RASTOS


Pelo título daquilo que hoje publico, eu próprio estive tentado a colocá-lo no outro blogue, que tenho, por achar que ali seria o sítio mais ajustado ao que aqui escrevo. Revendo todo o conteúdo desta peça, concluí que tavez não fosse assim. Isto porque, apesar de estarem as linhas, que abaixo vão seguir, marcadas na sua origem por um facto eminentemente jurídico --- o acórdão de um tribunal superior, condição que o devia atirar para o já referido blogue --- o certo é que a generalidade, a abstracção e o apelo à transcendência,  que me habituei a observar em quase tudo que assino, desta vez determinaram que o sítio por eleição para colocar o presente texto fosse este. Com efeito, este acórdão deu origem a grande agitação. Essa turbulência, bem vistas as coisas, não tem a ver com o seu núcleo porque gira, ostensivamente, em redor dele. E a fúria alucinada, que se levanta, ataca valores que, sem descanso, venho defendendo neste blogue. Por tudo o que acabei de expor, é este o lugar!

Quem conhece o meu passado, através de qualquer um dos meus dois blogues, bem sabe que não é muito positiva a consideração que tenho pela magistratura portuguesa. Por isso, bem podem alguns, num primeiro golpe, ficar atónitos com o que vão ler. Depressa verão que não mudei.

Nunca eu descri da universalidade dos Magistrados. E sempre o deixei claramente expresso. Ataquei invariavelmente as decisões que tive por injustas e só passei à crítica pessoal quando a intensidade e a frequência das más decisões eram de tal monta, que se tornava difícil continuar a tratá-las como se fossem simples erros de ofício. Nesses momentos, é certo que muitas vezes tive um comportamento agressivo, tudo dentro do que entendo ser lícito quando se reage a crimes. Nem sempre tenho sido compreendido. Daí, os conflitos com alguns magistrados. É esta uma comprida luta, que remonta ao ano de 1984 e que se agudizou, especialmente, desde 2000. Para ser mais exacto, não seria mentira situar o seu ponto de partida poucos anos antes do 25 de Abril.

Desta vez, discorro de forma que, pelo ardor posto nas palavras, parece que defendo dois Magistrados. Realmente, sustento que o acórdão, por eles prolatado, nada tem de írrito. Digo isso porque, em consciência, acho que é de inteira Justiça. No entanto e para evitar equívocos:

Não vim patrocinar ninguém: não  fui mandatado, nem o podia ser porque não tenho títulos para tanto. Escrevo o que segue porque foi sempre minha preocupação agir na medida do conceito que tenho da Justiça, e na sua exacta proporção. E que Justiça se procura aqui? Já disse que não pugno por nenhum magistrado e apontei as razões. Neste acórdão, há mais do que um ataque pessoal. A figura de um Desembargador, isolado não se percebe como, foi o pretexto para um ataque de fundo.

E é isso que eu combato! 

 
Do Tribunal da Relação do Porto, saiu um acórdão que produziu um resultado mau e feio. A sua maldade é uma questão de ética; a sua fealdade representa um problema de estética. Deixemos por ora qualquer alusão directa à maldade, da qual se irá tratando mais desenvolvidamente ao longo do que aqui se expõe  e que todos, facilmente, advertirão.

Pode surpreender que se ache a estética suficientemente relevante para análise de um caso como este. Porém, a estética é exigível não apenas no objecto do exame a que se vai proceder, como o é em tudo quanto interesse ao homem. Faltando estética, a beleza ontológica sofre, pelo que o Ser também se ressente nos restantes atributos transcendentais, dos quais, para o fim aqui presente, nos interessa ainda a sua imprescindível bondade.

Consoante se acabou de dizer, ao cuidar-se de imediato da fealdade por forma expressa, com isso não se exclui a atenção que se irá dedicar à privação de bondade em tudo que está ligado aos efeitos do acórdão. A bondade é o mais nobre de todos os atributos transcendentais. E o chamamento, que se lhe fizer, está subjacente na sequência dos males que se irão assinalando.

Quem é feio no corpo, pode ter uma alma pura; à formosura física nem sempre corresponde um carácter elevado e íntegro. O quadro não ficará completo se não acrescentarmos que as relações, agora descritas, são susceptíveis de outras combinações. E assim temos como possível a que se dá quando, no sujeito de que falamos, à fealdade se junta a ruindade.

O que se apresenta não é tanto uma questão de plástica, em que se vêem desenhadas ou as mais belas linhas esculturais, ou temos um atroz vazio de formas.
E é lei constante ou sina fatal, como se prefira, que aqueles com os quais a natureza se revelou avara, recusando-lhes o que classicamente se admite como sendo o belo, esses são seguramente ou heróis de resignação, ou uns tristes revoltados que não sabem ser felizes nem deixar que os outros o sejam.

A unidade psicossomática não se rompe. É esforço vão negar esta impossibilidade. Daí que os aleijões do corpo marquem o indivíduo: ou tem alma grande e voa nas alturas; ou o espírito é mesquinho e não tardará que se vejam os distúrbios. 
Para quê esta ligação? --- Depressa se perceberá a razão.

No alarido levantado pelo acórdão da Relação do Porto, que se debruçou sobre um caso de violência doméstica nascido de uma história de infidelidade conjugal, nesse berreiro descoordenado, sobressaem grupos mais exaltados e no meio dos quais avultam figuras à volta das quais não será aventura acreditar que saíram de algum inferno dantesco.1
Toma-se este facto para logo falar do que, por regra, se vive no drama judiciário.

Há quem sustente que os nossos juízos de censura não escapam a emoções por nós já vividas ou outras paixões do presente. Esta opinião parece válida! E isso não se passa exclusivamente com as censuras que fazemos: o mesmo se dá quando emitimos um louvor, porque na realidade não há juízo de valor absolutamente indiferente. Nenhum ser humano pode arrogar-se o dom da imparcialidade: em maior ou menor grau, todos estamos sujeitos a influências endógenas e exógenas. Homem ou mulher, ninguém se consegue libertar totalmente da dependência que o subordina à sua genética e o une ao seu passado. É um denominador comum a todo o género humano.
Avalia-se um acórdão proferido em processo-crime. É importante que isto se note. Isto é: sobre qualquer julgador, impende legalmente o dever de buscar a verdade material para apurar tudo que pese a favor de quem é arguido.

Firmado este pressuposto, cumpre continuar:
A jeito de apreciação liminar, desde já se diga que o acórdão não justificou as agressões infligidas à vítima, conforme ao que, por aí, soa: apenas atenuou a culpa de ambos os arguidos. Se tivesse considerado justificado o comportamento de qualquer um deles ou dos dois, teria havido, pelo menos, uma sentença absolutória. Ora isso não sucedeu.  Pode-se certamente discordar da medida das penas fixadas. É certo que a particularidade de aparecer um marido atraiçoado, de gorra com o cúmplice da mulher, só isso era adequado a levantar no espírito, de quem julga, as mais sérias dúvidas sobre qual era, afinal, o sentido que esse marido tinha da honra conjugal. Mas ponderar sobre o grau de atribuição da culpa, é do critério do julgador e só dele, qualquer que seja a instância percorrida na causa. Quem quiser entreter-se com esse passatempo, que o faça! Contudo, isso é outra questão. O que não podemos é consentir que se deturpe o texto expresso e se formule um processo de intenções a quem elaborou o acórdão, só porque umas sensibilidades mais delicadas se acham arranhadas nos seus pruridos. Proceder à hermenêutica do acórdão, formulando a quem o emitiu um processo de intenções veladas, é perfeitamente deslocado. Esta atitude não é honesta, nem é inteligente e será facilmente desmontada se, em sede própria e como se espera, prevalecer a fria rectidão sobre uma emotividade muito suspeita.

Para que conste, junto de profanos e até de alguns iniciados que fingem trazer esquecido o que aprenderam, é o momento de esclarecer que, na ordem jurídica portuguesa, o acórdão de um Tribunal se traduz numa sentença proferida colegialmente. Bastaria, de resto, uma simples e breve análise da estrutura morfológica da palavra para chegar à conclusão de que acórdão é o juízo daqueles que acordam em decidir neste ou naquele sentido. É, inclusive, a forma verbal utilizada para dar começo ao que se designa por acórdão.
Entretanto, inchada a ponto de explodir de tolerância, apareceu a falange costumada que nada quer com o peso de um passado obscurantista, e não se deixa enredar nas teias do fanatismo Esses campeões do progresso, com a habitual isenção e honestidade recebidas de heranças já muito antigas, disparam freneticamente sobre um só Magistrado, quando é claro que o acórdão também foi subscrito por uma Desembargadora. Aquilo a que se assiste é a um fenómeno delirante, que teve o seguinte percurso: na génese e desenvolvimento do acórdão, participaram dois magistrados; no final, fica só o Venerando Desembargador. Ao que consta, a sua Veneranda Colega anda por aí a escusar-se de uma responsabilidade que, por ser comum, também lhe cabia.2 Deste modo, perante o juízo das turbas, resta um único culpado a defrontar-se com umas iras populares que tombam sobre a sua cabeça.

Falei de iras populares, mas alarguei-me em demasia. O que se observa é mais um movimento convulsivo de aguerridas Amazonas acompanhado por um pachorrento murmurar da massa indolente. Essa sanha derrama-se com uma especial intensidade sobre o CP de 1886. Nada a estranhar. Uma pergunta se impõe:
As Amazonas terão lido o diploma invocado no maldito acórdão? É natural que sim! Pelo menos, quanto a algumas, isso será certo. Porque as Amazonas são bélicas, mas as Amazonas não são ingénuas. Elas sabem apontar. E, para tal, precisam de conhecer quais são e onde estão os alvos que querem abater.

No específico ponto da violência exercida sobre o cônjuge adúltero ou o seu cúmplice, ou ainda sobre ambos, por quem se sente ofendido, anda muito escondido o sistema sancionatório aplicável à mulher que surpreendia o marido em flagrante delito de adultério, e o tratava com análoga fereza. Embora a indulgência da lei para com a mulher, vítima de infidelidade conjugal, só tivesse lugar num jogo de circunstâncias mais apertadas, verificado o quadro previsto na lei, a pena reservada à mulher que ia às do cabo, produzindo os resultados sabidos, era equivalente à do marido atraiçoado. Negar isto, é fruto de crassa ignorância ou de uma obstinação psicósica.
Vista a questão de outro ângulo, apenas um cego de espírito ou alguém que seja um poço de perfídia é incapaz de ver que a contingência de se ficar sujeito a uma sanção legalmente prevista, só por si, demonstra que o comportamento, ali julgado, não era lícito. Isto, por mais suave que fosse essa reacção jurídico-penal, o que, tudo bem ponderado, talvez nem seria assim tão meiga quanto se poderá julgar. Com efeito, o desterro para fora da comarca, embora a sua duração se prolongasse por um período relativamente curto, esse desterro, repiso, continha um quantum penoso, quase até ao termo da vigência daquela lei. Ainda hoje, apesar dos inegáveis progressos técnicos no campo das comunicações, não parece que seja um avanço no bem-estar de cada um. Se o fora, as pessoas levariam o tempo a deixar os seus lares e os seus locais de trabalho ou de mero convívio social, numa roda-viva sem parar. O nomadismo tomaria a vez da vida sedentária.

E não se deve esquecer que, quando os prevaricadores respondiam pela força física ou com armas ao cônjuge atraiçoado, causando-lhe essa reacção ofensas corporais ou até a morte, sempre que eram estas as linhas coordenadas, entrava-se nos domínios da legítima defesa. Por aqui se vê, que a lei não consagrava um direito de matar em nome de uma defesa da honra, conforme maldosa ou nesciamente alguns insinuam. De outra forma, cairíamos no contrassenso de ser legítima a réplica oposta a um comportamento igualmente legítimo.
No berreiro, que se estende sobre o País, também se vai ocultando que o complacente regime do CP de 1886, nos casos que se abordaram, tem hoje um correspondente muito aproximado no estipulado pelo CP vigente (art. 133.º). Qualquer dia também se hão-de virar contra este preceito. A agressividade posta nessa batalha dependerá dos interesses que a sua obnóxia escala de valores tiver por lesados. Estejamos atentos e a confirmação não demorará.

Quanto às alegadas injúrias contidas na redacção do acórdão, importa lembrar a lição de Beleza dos Santos para quem «(…) pode a injúria implicitamente referir-se a certos factos ou pretender justificar-se com eles (…).»3 e 4 Isto valeria na eventualidade de conter injúrias o acórdão. Por ironia, nem uma se divisa naquele aresto. Quem atentamente o ler, logo verá que a linguagem utilizada se limita a dar nome aos factos ali apurados, sob pena de perderem as palavras a utilidade que têm. Só uma intenção maliciosamente formada é capaz de descortinar algum termo injurioso em todo aquele discurso. Mal andaríamos se tivéssemos que recuar diante de susceptibilidades tão melindrosas. E isto é já conceder muito, porque pode legitimamente duvidar-se de tão fina delicadeza nos que por aí campeiam, soprando como danados.
É também imputado ao acórdão o delito de ter invadido terrenos vedados a uma justiça profana. Vejamos:

O acórdão limitou-se a colher padrões de uma obra que a Humanidade venera, como também, de forma muito geral e abstracta, lembrou as consequências que tem o adultério da mulher noutras sociedades. Citou a Bíblia, é certo, e isso é hoje a heresia máxima. Não se vê provocação maior para acirrar os ânimos das hostes seculares e, portanto, isso foi o que atraiu, sobre si, o fogo cerrado das baterias laicistas. Compreende-se! A repugnância pela palavra de Deus é uma constante no mais íntimo daqueles, cuja defeituosa constituição moral os impede de confessar que a Bíblia é um documento incontornável para crentes e não crentes. Quem a conhece, não lhe é indiferente, independentemente de seguir ou não a fé ali revelada. Recorrer aos seus ensinamentos, quando isso se faz de coração recto, é digno de encómio. Não está em causa a fundação de uma sociedade temporal hierática, mas sim apurar o que dizem livros de tão remota sabedoria.
À repugnância que estes desatinados nutrem pelo que é sagrado, junta-se o ataque. Não se esgrimem argumentos, que aliás não poderiam ser mais que formalmente lógicos, mas nem sequer isso se faz; agride-se pela via do insulto baixo e soez. Um ataque que, além do já assinalado vício de ordem formal, é materialmente torpe, porque anda associado à mentira e obedece a uma táctica mistificadora. Isto não é de hoje; é de sempre!

No acórdão, em apreço, não se lê uma linha da qual possa afirmar-se que está, ali, uma  profissão de fé cristã, judaica, muçulmana ou de qualquer outro credo religioso. Só por aqui falha o burburinho feito acerca desta peça judicial.  Desde que se guarde o devido decoro, é legítimo mergulhar na Bíblia, como permitido está o recurso à Tora, ao Corão ou a qualquer outro código de princípios religiosos, morais ou filosóficos. Desde que há fontes documentais, sempre sobraram provas de como os homens foram buscar, às esferas da transcendência, a necessária inspiração para as normas que os regem na sua ascese pessoal e, também, na convivência social. Essas normas, recebidas nas diversas comunidades, corriam através de gerações, por tradição oral, até que eram reduzidas a escrito. Pode, acaso, recusar-se a alguém o direito de se arrimar à palavra e ao exemplo de vida de tantos pensadores e místicos que enchem as páginas da História Universal?
Para estes revolucionários de entremez, será porventura lícito estabelecer uma lista de doutrinadores puros, ao lado de outros que são perversos? Se bem virmos, isso foi política que se adivinhava no Index e está actualmente a cargo da moderna Congregação para a Doutrina da Fé. Há, porém, umas bocas demagógicas que se esfalfam a vozear uma aurora de redenção para o pensamento. Na esperança de lograr esse objectivo, propõem-se sepultar as condenações visíveis no antigo Index como detestáveis relíquias de um passado hediondo e, à mistura com um rir escarninho, decidem varrer para longe os admonita da Congregação para a Doutrina da Fé, escorados naquilo a que eles, os guardiões do nada, chamam no mínimo conceitos bafientos. É, de uma ponta à outra, a apoteose da sobranceria própria dos que são irremediavelmente fracos. Nada a reprovar! Cai tudo no saco dos mais ortodoxos cânones democráticos. 

Arredada para longe a sombra da Igreja ou de mais regras que reconhecem no ser humano uma dimensão para além do que é terreno, os arautos de uma nova era de paz e de felicidade avançam com um prostituído fiat lux dos povos --- umas Constituições, mais ou menos pomposas, às quais, dizem, temos de abrir os olhos, depois de arejar as mentes. Isto não é abjecto; é grotesco: nem a Constituição da República Portuguesa de 19765 gerou Portugal, nem Portugal, por muito que o amemos, é o universo dos povos. Além de sectarismo nas ideias, padecem do mais estreito e mórbido nacionalismo!
Tudo o que é bom, interessa ao homem. Este rebuliço ainda poderia ter razão de ser, no caso de vir a tirar-se do acórdão prova da intenção de transferir preceitos da Sagrada Escritura para a lei portuguesa, com uma fidelidade integral. Tal propósito não existe. O que há nalguns pontos, é coincidência total ou meramente parcial. Julgo supérfluo descrevê-los.

O acórdão remeteu exclusivamente para a Bíblia? --- Sim, remeteu! Que tem isso de estranho? Apesar de uma notória dessacralização da sociedade portuguesa, para a qual continuam contribuindo os egrégios censores do acórdão pré-histórico, a verdade é que ainda a fé católica predomina entre nós. Terá sido isso a ditar a parcimónia nas citações? Foi por ser sabido que essa fonte ainda goza de muito peso em Portugal que, no acórdão, se optou pelo segmento bíblico que se afigurou mais pertinente? Ou ter-se-á travado por se pensar que, alongando-se mais, se podia incorrer num fastidioso autem genuit de citações, o que é sempre de mau gosto. A erudição, em excesso, é exibicionismo e o exibicionismo nunca assenta bem. Fosse qual fosse a razão, o certo é que, no acórdão, se resolveu parar por onde se vê. Quem julga tem, entre as suas prerrogativas, uma que é o poder de livre convicção. Além dos titulares dessa prerrogativa, ninguém sabe o motivo que formou essa convicção, porque isso cabe ao foro íntimo de qualquer Juiz e a devassa neste domínio está vedada.
Em desespero de causa, os malsins do progresso lembram-se de que a Bíblia fala do perdão de Cristo à mulher adúltera. Logo, vá de atirar isso à cara de quem eles designaram como sendo o responsável pelo crime nefando, que asperamente fustigam, e que já estaria trucidado nas suas garras se o pilhassem. Quem havia de pensar? Ateus, alguns deles e, outros, mesmo agnósticos confessos, agarram-se à tábua de Misericórdia que o Salvador estendeu a toda a humanidade, comprando esse dom com o Seu próprio sangue.6 Se não é uma simples argumentação ad hominem, andam bem por amparar-se a ela porque, nos tesouros da Misericórdia de Deus, não se faz acepção de pessoas: basta seguir a Cristo Redentor! E nada custa adiantar-lhes umas quantas coisas mais.

O perdão é realmente divino. Quem perdoa, por analogia de atribuição, participa da essência de Deus, a um modo muito reduzido, é claro. O perdão torna-se mesmo imperioso porque, sem usar de misericórdia com o próximo, também não alcançaremos o perdão de Deus para os nossos pecados.  Portanto, se queremos ser perdoados, temos de perdoar. Por outro lado, é um direito aquele impulso que arranque do ofendido para obter uma justa reparação e, nessa qualidade, não pode ser negado. Algo que se deve reter, porque uma falsa pieguice, quando não é a noção de uma hipócrita caridade, tende a escamoteá-lo.
O Papa São João Paulo II ensinava: «É evidente que exigência tão generosa em perdoar não anula as exigências objectivas da justiça. A justiça bem entendida constitui, por assim dizer, a finalidade do perdão. Em nenhuma passagem do Evangelho o perdão, nem mesmo a misericórdia como sua fonte, significam indulgência para com o mal, o escândalo, a injúria causada, ou os ultrajes. Em todos estes casos, a reparação do mal ou do escândalo, a compensação do prejuízo causado e a satisfação da ofensa são condição do perdão.»7

É esta a lição do magistério pontifício; outra coisa, bem distinta, é a pergunta feita sobre qual a razão pela qual não usou o acórdão de misericórdia com a ofendida. A resposta, forçosamente, há-de dividir-se:
Primeiro, por uma questão de método e não propriamente de valor, dir-se-á que não houve ocasião de ter misericórdia com a ofendida devido a um concreto pormenor técnico: ela não estava a ser julgada, pelo que não precisava de atenuantes. Temos, depois, que não cabe aos Tribunais derramar misericórdia --- isso concede-se em sede própria: indultos e comutações de penas, competem ao Presidente da República, ouvido o Governo;8 as aministias e perdões genéricos são do foro da Assembleia da República.9

Vão muito de moda os apóstolos de uma caridade manhosa. Sofremos todos a subversão de tão valioso bem espiritual. Esta subversão é, talvez, o mais áspero de quantos açoites nos fustigam. Não será temerário declarar que é mesmo o mais duro de todos, porque a caridade, já São Paulo pregava, constitui a virtude por excelência.10 Ninguém vive plenamente sem que a pratique.
Às hordas, que por aí pululam à solta, apetece perguntar que autoridade moral têm para falar de misericórdia, quando teimam em expor no pelourinho da irrisão pública, se não executar mesmo um Magistrado que caiu em desgraça ante a liberal visão daquela clemente malta. E uma vez que o acórdão transitou em julgado, perdoem elas a quem cometeu o terrível delito de não perdoar. Se não o fizerem, não podem admirar-se que as acusem do mais refalsado cinismo. Travando a infeliz marcha, que iniciaram, até esbateriam a interrogação que não pode afastar-se sobre o fundamento de uma sanha persecutória bem individualizada.

Haverá a coragem da humildade para dar este passo? Duvido! A humildade é arma dos fortes e estas hordas só têm a força balofa dos soberbos.
Ao que aqui escrevo, pus o título que acima se pode ler.

Está mesmo de rastos a Magistratura? Muito bem não se encontra! Porém, no meu entender, o mal não lhe vem do acórdão nem de uma tropa que apareceu agora e se agita de forma bastante excitada --- as já faladas Amazonas. O que mais choca é algo que, para mim, não é novidade.
Choca; dói; e é preocupante o que há muito se desenha e eu venho denunciando. Realmente, é inadmissível, chega mesmo a ser repulsivo, o espectáculo de  um coro de Magistrados enfileirando na ofensiva das Amazonas, engrossando as redes sociais e dando entrevistas à Comunicação Social. Se repararmos bem, as palavras mais incendiárias (ratione personarum) saem da boca de Magistrados. E é isto que agrava especialmente uma situação já de si bastante melindrosa.
 
Merecedora de censura por parte dos órgãos tutelares do poder judicial é esta promiscuidade. O Magistrado, que desce à praça pública, vulgariza-se; vulgarizando-se, não se pode admirar que o vulgo o trate com banalidade, porque vê nele um parceiro; e convertendo-se o Magistrado em parceiro de quiuis ex populo, não custa perceber no que vai dar o quadro criado por tão imprudente familiaridade.

Mas não são os Magistrados pessoas como os outros seres humanos? --- É fora de dúvida que sim! Então não lhes pertencem direitos iguais? --- De forma nenhuma! Como se explica essa disparidade? --- Muito simplesmente: os Magistrados, no dia em que aceitaram que uma beca os cobrisse, nesse mesmo dia renunciaram automaticamente a boa parte dos direitos de que haviam de usufruir, se não tivessem abraçado a espinhosa carreira de servir a Justiça. Vezes sem conto, o tenho dito; algumas, em que o escrevi. Todavia, continuarei na mesma senda porque se vê que muito falta cumprir. 

Joaquim Maria Cymbron

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  1. Nessa mole de gente, descobre-se um vulto esguio, de rosto pouco ou mesmo nada cativante, nariz adunco, a pele gasta. Juram-me que é o de uma deputada. Se indicaram a sua graça, já a esqueci. Nem isso me rala porque, só pela vista, desconfio que nenhuma terá. É um perfil que serve à maravilha como cartão de visita dela e de quem a acompanha nesta acesa luta!
  2. A depositar fé na comunicação social, a Veneranda Desembargadora, que também subscreveu o acórdão, declarou que não o lera na íntegra. Sempre na suposição de ser verdadeira a notícia, estamos perante um gravíssimo erro de ofício, a reclamar dos órgãos tutelares a competente reacção. Com efeito, ou a Veneranda Desembargadora, feita a leitura completa, assinaria o acórdão sem reservas, ou só assinava com voto de vencida: na primeira hipótese, melhor fora que estivesse calada porque não tem isso que descer à praça pública; na segunda, provocaria a intervenção do Presidente da respectiva secção. Essa atitude da parte dela seria formalmente coerente --- não se aprecia aqui a bondade da mesma --- e podia levar a diferente decisão. Se aquilo que Cino de Pistoia definia como um «ius () ab uno iudice stillatum», inaugurado ou já copiado pela Veneranda Desembargadora, se enraizar de modo a fazer escola, no futuro surge o risco de todas as decisões dos tribunais colectivos acabarem por ser imputadas apenas aos respectivos relatores. O que fez esta Veneranda Magistrada é verdadeiramente lamentável e arrasta à suspeição de que há, no mundo forense, um grande desnorte e acentuada carência de brio. Na verdade, quando a Juíza de um tribunal superior oferece ao público este espectáculo degradante, segue-se que algo não está bem na administração da Justiça --- temos que a dignidade vai fugindo daqueles lados cada vez com maior rapidez. Neste específico ponto e no caso concreto dos autos aqui abordados, deparamos com alguém que prefere deitar, sobre a sua beca, nódoas de um mau profissionalismo só para evitar o labéu de ser escrava de uma mentalidade tida como sendo arcaica. O estigma da retrogressão carrega tanto e gera tão doentio complexo, que muitos chegam ao extremo de simular o que talvez  não sejam, não sintam, nem tenham feito.
  3.  Revista de Legislação e Jurisprudência, 95.º, p. 20. (O negrito da citação é da minha responsabilidade).
  4.  Seria interessante saber como reagiriam estes fariseus de uma moral complacente, se fossem confrontados com o que Miguel Torga escreveu a respeito de uma parturiente que atendeu no velho Hospital de São Jerónimo, em Coimbra. Era a nona maternidade. Meretriz de profissão, nunca quis abortar. Criava os filhos onde vivia. O grande escritor, depois desta introdução, escreve: «O nono rebento nasceu como o de qualquer mulher honrada, (…).» (Diário, 28 de Abril de 1943). A contrario, para os furibundos zeladores da moral moderna, vai aqui implícita uma injúria porque Torga parece aceitar a distinção entre mulher honrada e a que o não é. Foi Miguel Torga um fascista encapotado? Era por ser o aniversário de Oliveira Salazar? Ou seria simplesmente porque a sua inteligência superior lhe mostrava que há desigualdade na natureza e também há um nome para as coisas? De resto, a meio deste troço do seu precioso e dilatado Diário, Torga tece-lhe rasgados e merecidíssimos elogios pela «sua folha de mãe corrida e limpa.» Era bom que este vulto da nossa literatura fosse mais lido. E principalmente mais compreendido, porque foi muito grande a sua dimensão humana. Nada tinha de demagogo, que é a imagem que dele fazem passar. 
  5.  Avisadamente dispunha Gama e Castro que «a constituição de uma nação não faz a posição política dessa nação, explica-a.» (O Novo Príncipe, 3.ª, cap. VI). A actual Constituição, esta, nada explica; apenas complica! Para já não falar na falta de raízes históricas, tão acarinhadas por aquele autor miguelista. Ou é talvez por isso que só complica.
  6. I Cor.6, 20.
  7.  Diues in Misericordia, VII, 14.
  8. CRP art. 134.º, al. f).
  9. Ib. art. 161.º, al. f).
  10. I Cor. 13, 13.

JMC

terça-feira, 24 de outubro de 2017

PORTUGAL E CATALUNHA


A turbação por que passam as nobilíssimas terras catalãs, são consequência não só das ciladas vis de um tredo independentismo, como também das não menos criminosas acções do liberalismo democrático que, desde longuíssima data, vem martirizando o povo daquele valioso rincão de Espanha. Não permita Deus que este desgraçado motim venha a transformar-se num vulcão de lava que tudo sepulte.

Entretanto, esta convulsão tem levado a uma associação do Portugal de 1640 com a actual Catalunha. Este propósito é abusivo ou, pelo menos, deslocado. Não há, com efeito, assimilação possível. E essa impossibilidade vem mais da própria natureza deste dois momentos do que da distância de tempo que os separa. Seguidamente o veremos:

A nossa Pátria é um caso singular no universo peninsular. Quando se dá a União Pessoal, já Portugal erguera um império e Camões o cantara num poema, que continua vivo na memória dos homens.

Muito se ouve acerca do perigo, que representou para Portugal, o apetite de hegemonia que ferveu no peito castelhano. Verdade é que, para esta desconfiança, quase ou mesmo obsessiva para com o temido vizinho, muito contribuiu o crónico empenho de Castela em unir as duas coroas. Esses receios ainda permanecem no subconsciente do nosso povo. O que se esquece, por via de regra, é que, se houve cobiça de lá para cá, certamente não foi menor aquela que Portugal alimentou com respeito a Castela.1

Neste jogo político de ora afasta-te e chega-te, ora chega-te e afasta-te, se foi andando até que Portugal se atolou nos areais adustos de África. E, realmente, o que isso provocou, não foi o melhor para o nosso devir histórico. Em Guadalupe, Filipe II não poupou o sobrinho a conselhos repletos de sisudez, procurando convencê-lo a esperar, antes de recorrer às armas. Mas o génio de El-Rei D. Sebastião era esquivo a atitudes moderadas. Consta que chegou a perguntar, ao Duque de Alba, que já se passeara triunfante por meia Europa, de que cor era o medo, ao que este replicou simplesmente, com a típica serenidade de militar experimentado em duríssimas pelejas, que o medo andava pintado da cor da prudência. Não transparece soberba por parte do grande cabo de guerra, como também nenhuma insolência terá carregado a pergunta do moço Rei àquele laureado veterano. A cena, a ter ocorrido, talvez fosse a tentativa desesperada de evitar um desastre que se adivinhava. Porém, o temperamento exaltadamente místico do último monarca de Avis era surdo a todas as vozes que convidassem à sensatez. A vitória teria feito dele herói, um daqueles das Idades Antigas, um dos muitos que firmaram padrões de glória na gesta de Portugal. Infelizmente, a derrota foi o fecho dos anseios de um luminoso Império.2

Depois das cinzas frias de Alcácer-Quibir, no Reino, vai-se agitando uma púrpura gasta, a quem uma dispensa canónica não bastou para lhe restituir a virilidade capaz de dar um herdeiro à Coroa. Estava-se à beira da desagregação. Morto o Cardeal-Rei, logo acudiram vários pretendentes na disputa pelo Trono. Só não teve as proporções lúgubres do banquete de um cadáver, porque Portugal era um corpo gigantesco gravemente combalido, mas onde o sopro de vida, que então restava e corria, continuava suficientemente forte para reencontrar o fio histórico, em risco de desaparecer.

O Prior do Crato sonhou então repetir a façanha do Mestre de Avis. Mas nem ele tinha a estatura do filho de D. Pedro, nem o Vimioso, seu Condestável, era Nun’Álvares. As classes dirigentes estavam de rastos. A venalidade era quase geral e corria à rédea solta. Também o povo mudara: já não se ouvia pelos concelhos o mesmo tumultuar que enchera Portugal durante a crise de 1383-1385.3 E, principalmente, aquele que veio a reinar entre nós já não era só soberano em Castela: à época, ele como outro qualquer que reinasse em Espanha, reinaria sobre uma porção descomunal do Globo. Mesmo assim, o filho da Pelicana, com pundonor bem português, ousou enfrentar o colosso. Foi aclamado nalguns pontos do Reino e, por algum tempo mais, segurou com galhardia a Bandeira das Quinas, oferecendo resistência heróica nos Açores, com especial destaque para a ilha Terceira. Esmagado pelo peso das armas de Espanha, exilou-se tendo expirado em Paris. Até ao fim dos seus dias, confessou pertinazmente que a ele cabia o direito à Coroa de Portugal. Sim ou não, que importa agora disputar sobre isso? Fiquemos por ver nesta constância moral, a prova concludente de como, no fluir da política, é vã a legitimidade, se falta a uis cogens para a garantir. Aspecto este que é de reter, porque a ele se voltará.

A Duquesa de Bragança D. Catarina era outra pretendente com títulos invejáveis para suceder ao Cardeal-Rei, mas não fez valê-los na altura mais efervescente da crise. Quieta, parecia guardar-se protegendo o filho D. Teodósio. Pode dizer-se que o desenrolar dos anos veio dar razão ao seu comportamento discreto, não já a favor do filho, mas preservando o neto, que ascendeu ao Trono em 1640. Os outros, que alegavam direitos, não contavam. Em campo, com inegável legitimidade de origem e apoiado nas armas de Fernando Álvarez de Toledo, restava Filipe I de Espanha.   

O poderoso Habsburgo, que aguardara na fronteira o termo das operações dos seus exércitos, entrou em Portugal e foi aclamado Rei nas Cortes de Tomar. Jurou o que lhe foi pedido em capítulos daquelas Cortes e cumpriu.

O seu reinado, pois, iria selar a sua legitimidade de exercício por nula que fosse a de origem. Mas não era. O Prudente descendia do nosso Rei D. Manuel por linha materna.4 Tinha, portanto, legitimidade de origem. Nesse campo, muito se discutiu, na hora, se seria o de melhor direito. Debateu-se o problema exaustivamente, antes da sua aclamação e, mais tarde, depois de 1640. E não tem que ver só com o Prior do Crato, porque não era este o único concorrente. Simplesmente, verificou-se o que é lei constante dos pleitos políticos e em que nunca é demais insistir: esgotados todos os argumentos, sai vencedor o que, às razões aduzidas ou privado delas, alia o poder de facto.

Nas mãos de Lerma, ministro plenipotenciário de Filipe II, a governação do Reino continua a ser positiva e conserva-se fiel ao que foi o governo do 1.º Filipe. No reinado de Filipe III, porém, a situação interna de Portugal sofreu grave deterioração, no que concerne aos capítulos jurados em Tomar. Foi o rastilho de uma revolta que espanto seria, se não eclodisse.

Se a legitimidade de exercício se perde, temos de retornar à legitimidade de origem mais límpida, a mais pura, aquela que menos dúvidas oferece. O valido de Filipe IV tirou ao Habsburgo a legitimidade de exercício, assente sobre uma legitimidade de origem suficientemente forte, conforme já assinalado, e que, pelo exercício do poder, se veio observando ininterruptamente a partir do prometido nas Cortes de Tomar. O ocorrido com Portugal foi a mesma força centrípeta, que pesou sobre a Catalunha e fez com que ela se levantasse em armas, pouco antes do 1.º de Dezembro.5

Chegadas as coisas a este extremo, tornou-se lícito afirmar, com inteira propriedade, que era manifesta a ameaça de absorção e que, então sim, perigava a independência de Portugal. Porque, até ali, Portugal e Espanha foram dois Reinos com um só monarca como soberano. Numa linguagem mais actual, tratava-se de dois sujeitos de Direito Internacional Público, revestindo uma das formas que podem assumir as Associações de Estados. Mas as demasias de Gaspar de Guzmán impunham necessariamente uma única resposta: o regresso ao Rei natural!

A subida do Duque de Bragança ao trono de seus maiores firma-se numa legitimidade de origem que é irrefutável. É escusado invadir um campo eriçado de dificuldades muito do gosto dos que se comprazem em remexer papéis cheirando a bafio, e se gastam em confusas discussões a respeito do que não são mais que preciosismos jurídicos. O direito de D. João IV encontra-se abundantemente provado por varões de inconcussa ciência. Deixemos as subtilezas dos seus autores e não entremos no denso matagal em que se movem, ali onde já se começa a respirar uns ares da nefasta soberania popular.6

Convém guardar bem presente que as leis humanas hão-de sempre derivar  de um sentimento jurídico, do senso moral ou, ainda melhor, do apetite pela equidade, à luz do que Deus dispõe, e nunca se pretenda caminhar da lei para um sentido mais ou menos correcto das coisas.

Por isso, não se esqueça uma verdade basilar. Só há duas comunidades, cuja organização é de direito divino: a Igreja, directamente fundada por Cristo; e a família, porque assim resulta da lei natural. Temos assim que, no âmbito espiritual, não há outra sociedade fora da Igreja Católica. Resta o temporal e, aí, além da comunidade doméstica, deparamos com todas as outras que a política nos oferece. Nesta realidade, não se vê um único modelo saído imediatamente das mãos de Deus --- o que por aí se levanta é obra dos homens! E cada um desses edifícios tem o seu construtor, o que significa que toda a sociedade política apresenta uma causa eficiente. Desde que o homem transpôs o limiar da comunidade doméstica para viver num tipo de sociedade mais amplo, a situação assim criada principiou por ser uma situação de facto e, só mais tarde, terá vindo a converter-se numa situação de direito positivo. Este processo, que não obedece a uma regra invariável, reflecte todavia um quadro que se repetiu ao longo dos séculos e, provavelmente, se há-de repetir no futuro.

Afligem-se alguns com a posição aqui tomada. Gente que diz ter virado costas ao que condena como sendo o reaccionarismo de certas doutrinas, mas que, por mais que se gabe de ir na onda do progresso, está afinal enfeudada a um espírito tristemente acanhado. Será tamanha a estultícia que não se veja como há-de um povo revoltar-se, se se consagra o império desmedido e intangível da lei vigente? Sabe-se bem como alguns conhecem, na perfeição e em toda a sua extensão, a magnitude do mal contido no sistema que proclama e busca impor um culto idolátrico da lei. Outros, porém, fazem-no por ingenuidade. Contudo, venha de que banda vier, essa tendência deve ser combatida.

A resposta, a qualquer dúvida nesta matéria, repousa na base daquilo mesmo que há-de ser preocupação constante de quem estiver animado de boa fé. Ou seja: é a Verdade que aferirá da bondade da política seguida, como sempre foi e será a Verdade o padrão de tudo o que aspira à Justiça. E, assim, sem grave inquietação da alma, podemos considerar legítimo o poder que leva a cabo o Bem Comum, independentemente do modo como brotou. Resumindo: a legitimidade de exercício está por cima da de origem, como logo se falou ao abordar a degenerescência do governo filipino, por obra de Olivares, e que justificou o grito de 1640.

Desfazendo equívocos que possam subsistir, dir-se-á que Portugal recuperou Rei natural não pelo alegado direito que ocupou as mentes fecundas dos Doutores da Restauração, mas porque o Reino reagindo ao perigo iminente de uma incorporação, que o sujeitaria aos usos de Castela, decidiu combater, reuniu condições e apoios para isso e, acima de tudo, porque saiu militarmente vitorioso na guerra travada. Se tivesse sido derrotado, de que lhe serviria o direito invocado? Em suma: o acervo amontoado pelas dissertações teóricas e cheias de riqueza jurídica, vertidas pelos sábios legistas, teve o mérito assinalável de formalizar o acto de sublevação perante as potências europeias. E não foi pouco; porém, o argumento decisivo esteve nas campanhas bélicas que se desenrolaram até que Espanha reconheceu que estava em presença de um facto consumado.  

Com algumas alterações, falta dizer o mesmo sobre a crise na Catalunha. Espera-se que os bons filhos daquela terra, que são igualmente Espanhóis de lídima cepa, não se enleiem com sofismas jurídico-políticos. Não há sinais de que Deus os chame a lutar pela Democracia, pela Liberdade, pela União Europeia ou por qualquer outro mito de um romantismo serôdio muito espalhado no presente. Agora ou em qualquer outro delírio desagregador que torne a assolar aquele território, o que está ou estará em causa, é Espanha e esse valor defende-se com coragem e patriotismo. Atributos que não há necessidade de recomendar a um verdadeiro espanhol, porque fazem parte do seu ser!

Seria errado e, até, uma grosseira deselegância prosseguir, sem uma referência  ao que sobressai na autêntica fisionomia da catalanitat e que tem o particular encanto de espelhar o que ela acumula de mais propriamente seu e de mais hispânico.

À Catalunha, ninguém em seu perfeito juízo lhe recusará o lugar que, de pleno direito, lhe pertence entre os mais fidalgos dos Reinos e senhorios, que se foram formando no deslizar dos séculos, e que compõem a Espanha moderna. Se atendemos à sua antiguidade, e repararmos na hierarquia que um dos seus próceres alcançou no todo que a coroa espanhola oferece, difícil é não o admitir. Nasceu como condado, quando o furacão árabe varria as terras peninsulares; cresceu deixando atrás de si uma história de riquíssimo brilho; liga-se ao Reino de Aragão por casamento de Ramón de Berenguer IV, Conde de Barcelona, com Petronila, filha de Ramiro II, el Monje; e é da linhagem do conde barcelonês que procede Fernando, marido de Isabel, os conhecidos Reis Católicos. Quando Fernando enviuvou, o Aragão funde-se com Leão e Castela, cuja coroa aquela grande soberana cingia. Portanto, não houve anexação de um lado, nem do outro, muito contrariamente ao que, transcorridos pouquíssimos anos, veio a suceder com Navarra.7

Afigura-se, pois, que é, a um mesmo tempo, muito precipitado e arrojado sustentar que foi a Catalunha um corpo político, aglutinado e perdido na imensidão de Espanha, porque o processo histórico aponta para uma unidade superior, criada inter pares, e onde é nitidamente visível o relevo saliente que tomou o antiquíssimo condado catalão. Portanto, nem a Catalunha entrou em Espanha, nem Espanha na Catalunha: uniram-se, como já se referiu.

Mais um facto curioso, que nem por ser um pormenor perde interesse:

Já acima se apontou que nas veias de Fernando II de Aragão corria sangue de Ramón IV de Berenguer. Ficou por dizer, mas acrescenta-se agora que Isabel também descendia do mesmo Conde de Barcelona. Provinha até por linha primogénita. Porém, não curemos destas primazias genealógicas para assentarmos somente que o sangue da linhagem catalã se transmitiu aos soberanos espanhóis da Casa de Áustria e, mais tarde, à dinastia borbónica. Se ainda sobrevivem, esta minúcia permitirá aos colaterais dos velhos condes catalães que se ufanem, com legítima vaidade genealógica, daquela legenda que a prosápia heráldica gravou nas armas de muitas famílias: Reges descendunt a nobis, non nos a regibus.

Regressando à questão de fundo, falta acrescentar que, no paralelismo histórico aqui relatado entre Portugal e a Catalunha, é constante uma claríssima nota distintiva:
 
O Portugal de 1640, que teimam fortemente em identificar com a Catalunha, não restaurou nenhuma independência perdida, porque não se restaura aquilo cuja existência nunca cessou. Já acima se aludiu à União Pessoal, sem ter então qualquer cuidado de entrar em detalhes jurídico-políticos, porque essa categoria de associação de Estados é um acidente que podia acontecer, como de facto foi acontecendo, na caminhada dos povos que se regem debaixo de uma forma monárquica. Também, agora, não fomos além, nem iremos. Apenas lhe dedicamos mais algumas palavras para marcar um sinal definidor de Portugal que contrasta directa e frontalmente com a Catalunha: se Portugal nunca foi espanhol,8 a Catalunha jamais formou Estado fora de Espanha, da qual, não como presa capturada, mas sim por direito dinástico próprio, é parte integrante desde que a nação espanhola se unificou em seguida à conquista de Granada. De modo lapidar: Portugal, por isto ou por  aquilo, talvez para cumprir um desígnio providencial, reservado aos dois povos peninsulares e que a ambos transcende, nunca coube dentro de Espanha; mas Espanha, dêem-lhe os renegados as voltas que derem, é o solar da Catalunha!

Joaquim Maria Cymbron

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1.      Até 1580, três foram os episódios em que o impulso para a união arrancou de Portugal. O primeiro ocorre quando D. Afonso V julga suficiente o casamento com a sua infeliz sobrinha, a Excelente Senhora, projecto ao qual pôs termo a batalha de Toro. Depois disso, D. João II persegue o mesmo objectivo ajustando o casamento do seu herdeiro com a que então era simplesmente a filha mais velha dos Reis Católicos, só mais tarde vindo a tornar-se Princesa das Astúrias. Porém, a desastrosa queda de um cavalo corta o sonho do Príncipe Perfeito. A viúva é dada em casamento a D. Manuel I, e deste matrimónio nasce D. Miguel da Paz, o primogénito do Venturoso, príncipe herdeiro de Portugal e príncipe das Astúrias, mas que a morte colheu aos dois anos de idade.

2.      «Por isso onde o areal está / Ficou meu ser que houve, não o que há.» Versos de um lindíssimo poema de Pessoa, sentido e merecido louvor ao infeliz Rei D. Sebastião. Neste como noutros passos, bom será que a sua Mensagem seja escutada e produza efeitos.

3.      Num dos mais belos poemas que já se escreveram em língua portuguesa ---  o poema a Afonso de Albuquerque --- Miguel Torga, da carta do Terríbil a El-Rei D. Manuel, dá forma de verso ao que era o anúncio antecipado de uma catástrofe nacional. O grande obreiro do nosso Império do Oriente, conhecedor dos homens e dos factos, «com um soluço que é sinal de morte», como ele prório dizia ao Rei, vaticinava o futuro.

4.      Era sua Mãe a Infanta D. Isabel, filha do nosso Rei D. Manuel I. Casou com Carlos I de Espanha e V da Alemanha, de quem teve, entre outros, a Filipe II de Espanha, que veio a herdar a coroa portuguesa sob o nome de Filipe I de Portugal.

5.      A Catalunha reagiu vivamente ao Gran Memorial que o Conde-Duque de Olivares secretamente dirigiu a Filipe IV, aconselhando-o a adoptar uma política mais centralizadora, subordinada ao aforismo multa regna, sed una lex. Com Filipe V, o primeiro da dinastia borbónica, a Nueva Planta privava a Catalunha dos seus antigos foros e instituições, em sinal de castigo por ter tomado partido pelo Arquiduque Carlos de Áustria, na Guerra da Sucessão de Espanha.

6.      De entre vários, ficam como exemplo: António Pais Viegas --- Manifesto do Reino de Portugal; e Francisco Velasco de Gouvêa --- Justa Acclamação do Serenissimo Rey de Portugal, D. João o IV.

7.      Em 1512, Fernando, o Católico, conquista a Navarra cispirenaica, deste modo se desenhando a actual configuração de Espanha.

8.      «A União Pessoal, que é, por definição, exclusiva dos Estados monárquicos, e resulta de a mesma pessoa física ser o titular de mais de um trono. (….) foi o caso da União Pessoal entre Portugal e Espanha na pessoa dos soberanos da dinastia filipina (…). A União Pessoal (…) é uma simples coincidência do titular dos órgãos, e não dos prórios órgãos, que permanecem distintos. Assim, a União Pessoal, (…), não tem consequências jurídicas, não gozando de personalidade internacional e não alterando em nada a plena capacidade internacional dos Estados membros.» (André Gonçalves Pereira e Fausto de Quadros --- Manual de Direito Internacional Público, 3.ª ed. revista e aumentada, Almedina, 2001, pp. 366 e s. O negrito é meu.)
 
JMC